Um fato me chama a atenção nos entreveros do Senado Federal. Por que o senador Fernando Collor, do alto de sua vanglória de valentão, não aparteia senadores antagônicos para refutar insinuações de que ele e outros fazem parte da tropa de choque que protege o senador Sarney por ocasião do término dos trabalhos? Ao senador Pedro Simon, se arvorou e teve aquele lamentável comportamento, o qual servirá de momentos inesquecíveis e peça de mau exemplo parlamentar, presenciados por muitos, no Senado Federal.

E nesse contexto de enegrecimento do Senado, que culminou na quinta-feira, dia 6/8/2009, com o pronunciamento acusatório do senador Renan Calheiros contra senador Arthur Virgílio, eis que o ilustre senador Demóstenes Torres faz veemente manifestação censurando o comportamento de membros daquela Casa. Tudo seria elogiável se o respeitável representante goiano não tachasse de beócios (ignorantes) muitos brasileiros que desejam o fechamento do Senado Federal. Foi uma indelicadeza com a qual não concordamos, pois as manifestações democráticas devem ser respeitadas. Há poucos dias, o presidente Lula chamou os opositores do Bolsa Família de imbecis e ignorantes. Se a moda pegar…

O senador Demóstenes Torres deveria se retratar, pois: ou se respeita quem tem cultura política para ter coragem de dizer que esta ou aquela instituição pública não cumpre os seus deveres constitucionais, o que recomendaria, portanto, a sua inexistência; ou deverá prevalecer, no País, a sociedade alienada, politicamente, que não se importa com nada, elege qualquer um, fica calada e aceita como está o trôpego, dispendioso e inoperante Senado Federal. “To be or not to be”.

Vejam, senhores, que a falta de vergonha tomou conta do Senado. O senador José Sarney se considera um injustiçado e a gente tem que “engolir e digerir” todas as suas inverdades. O Senado não pode se transformar num circo de atores mambembes. O seu Conselho de Ética, formado por muita gente em dívida com a Justiça e compromissada com o senhor Sarney, é o espelho da desmoralização. Para que serve, então, o Senado? Para gastar o dinheiro do contribuinte? Logo, para que votar em senador?

As práticas viciadas, a subsistência, em pleno século 21, da força dos coronéis do (sertão) Norte/Nordeste, o olhar furioso e mordaz do senador Collor, o deboche explícito de Renan Calheiros, Wellington (suplente) Salgado, Paulo (suplente) Duque, Gilvam Borges e outros indecorosos dão o tom da falta de decoro da Casa. O Senado Federal é o retrato preto e branco desbotado da imagem política brasileira, maltratada por mau comportamento de políticos que só querem tirar proveito das benesses públicas, sugam o dinheiro da Nação e enganam o povo. Há políticos honestos no Senado, mas são poucos.

O que nos resta? Só Deus sabe… porque enquanto o regime presidencialista, o sistema político e bicameral não forem modificados e introduzidos princípios de democracia direta e semidireta, tudo continuará como está. E nós não podemos ou poderemos ser chamados de beócios.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se comporta como o “ditadorzinho” da Venezuela, Hugo Chávez. Não respeita a opinião pública. Pensa que ainda está no ambiente de sindicalistas e que manda no País. E com seu vocabulário chulo tenta desmoralizar cidadãos brasileiros, que não vivem das benesses públicas e são diuturnamente explorados com altas cargas tributárias incidentes sobre os seus salários.Deveria ter a educação de respeitar o contraditório democrático. Chamar de ignorante e imbecil quem não concorda com a sua política assistencialista do Bolsa Família não é posição civilizada de um presidente da República, mas de um déspota.
Recentemente, em discurso, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, declarou que pobreza se combate com emprego digno. Aqui no Brasil, se combate com bolsa eleitoreira.Como o presidente sabe manipular muito bem a população miserável, que se contenta com qualquer ajuda e com isso não vai procurar trabalho, Lula faz do bolsa esmola a sua bandeira de governo. Deveria ter dignidade de propiciar trabalho honesto para todos, em vez da fazer proselitismo político e atingir com palavras despropositadas quem não concorda com as suas ideias assistencialistas e eleitoreiras.A pátria não é o Lula. A pátria somos todos nós, que também viemos do nada, mas não tivemos a indolência de estudar para adquirir educação social, bem como formal para enfrentar o mercado de trabalho. O que hoje somos e temos, contribuintes brasileiros, não é decorrente de nenhuma facilidade ou esperteza política, como muitos se beneficiam. Por isso, o presidente Lula equivoca-se e deveria ter mais respeito com a opinião pública.Nós, contribuintes brasileiros, somos pessoas especiais e comuns de acordo com o Art.5° da Constituição, e merecemos muito, muito respeito. Podemos não ser (graças a Deus) iguais a José Sarney, Lula, Renan Calheiros, Fernando Collor e outros indecorosos, mas somos cidadãos brasileiros honestos e sérios, que não aceitamos que ninguém venha nos enganar e bravatear.

　
　
O passado e o presente político

O mundo dá muitas voltas. Mas deveria ser para melhorar o caráter das pessoas. A política, infelizmente, é a arte da trapaça, dos compadrios espúrios e dos interesses inconfessáveis que conspurcam a imagem dos políticos, do Parlamento e da Nação. O cidadão brasileiro, trabalhador, sem comprometimento político ou partidário, que é diariamente esfolado por tanto imposto cobrado para manter indecorosos políticos em atividade usufruindo as benesses públicas, já está cansado com essa pouca-vergonha que permeia a nossa classe política sem caráter e trapaceira. Em dados momentos, os adversários políticos se odeiam e se xingam; em outros, se irmanam audaciosamente, porque os interesses políticos (sujos) revelam a trapaça recôndita em que se transforma a política.
Vejam as nuanças do cenário político brasileiro com as suas metamorfoses: o ex-presidente Fernando Collor de Melo por muito menos corrupção em seu governo foi defenestrado do poder com a participação dos cara-pintadas; o presidente Lula defende a imoralidade corrupta de seu governo, blinda José Sarney, e os cara-pintadas não mais aparecem para pedir a sua exclusão, porque a UNE está hoje subvencionada pelo governo federal; o José Sarney, uma vergonha unânime nacional de imoralidade pública, está sendo defendido pelo Lula, pelo Renan Calheiros e pelo senhor Collor de Mello, e não mais existem os cara-pintadas para exigir a cassação de seu mandato.Assim, a gente fica perplexo ao ver hoje Lula, Collor e Sarney de aliança feita. Essa realidade nos leva a dizer que a política é a arte da trapaça; a arte de conquistar e manter o poder a qualquer preço. E é com essa finalidade que se disputam eleições no Brasil. A luta pelo poder inebria tanto o ego do político que as punhaladas maquiavélicas do passado se tornaram indolores, como se pode observar na presente aliança Lula, Collor e Sarney, antigos desafetos políticos.

　
　
Aqui se faz, aqui se paga

Tudo não é por acaso. As coisas acontecem positiva ou negativamente como uma moeda de duas faces: a face do bem e a face do mal. O Criador dá oportunidade a todos. Ou você caminha pelo lado do bem, ou pelo lado do mal. As consequências quem vai sentir será o próprio agente e/ou também os seus agregados familiares.Transportando isso para o plano político, encontramos hoje no topo das denúncias a emblemática família Sarney. E é muito preocupante quando, em pleno século 21, oligarquias continuam a resistir e a interferir danosamente na vida política brasileira. E a gente fica perplexo com a frialdade com que o velho lobo maranhense tenta amenizar a sua situação, como se tudo fosse conspiração da sociedade e da mídia contra os políticos brasileiros. Mas o senador Sarney, no recôndito de suas emoções, certamente deve estar sofrendo muito, não só pelo desgaste nacional de sua imagem política e exposição pública dos procedimentos suspeitos de sua família, como também pela fragilidade de saúde da sua filha política, Roseana Sarney, saída de delicada cirurgia, mas nem por isso deixou de assumir o governo do Maranhão, por manobras políticas. E ainda para completar o drama, a sua esposa, Marly Sarney, fraturou o ombro em uma queda doméstica.Aqui se faz, aqui se paga. O Criador não caminha com maus peregrinos. Principalmente com aqueles que só querem tirar vantagem.

A Receita Federal é claro que não vai devolver o I.Renda sobre 13º dos servidores, pois o universo desses servidores é muito vasto. Para seu governo estou lhe remento o seguinte teor de decisão da justiça, “in-verbis”, que gostaria que Vossa Senhoria divulgasse:
Ementa:
SERVIDOR. INEXIGIBILIDADE DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE 13º ABONO PECUNIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CABIMENTO. - Gratificação Natalina (13º salário) e abono pecuniário por férias não gozadas são, consecutivamente, verbas gratificatórias e indenizatórias, não podendo, portanto, ser tributadas na fonte, devendo por sua vez, ser devolvidas e corrigidas monetariamente. - Precedentes do STJ - A correção monetária visa, exclusivamente, a reposição do valor real da moeda, não sendo considerada acréscimo pecuniário, mas simples resultado de sua desvalorização, conforme entendimento iterativamente reconhecido em todos os tribunais. - Recurso e Remessa improvidos.
Acordão
A Turma, por unanimidade, negou provimento aos recursos e à remessa necessária, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Resumo Estruturado
INOCORR-NCIA ,INCID-NCIA ,IMPOSTO DE RENDA (IR) ,DÉCIMO TERCEIRO SALARIO ,ABONO DE FÉRIAS ,ABONO PECUNIARIO ,IMPOSSIBILIDADE ,TRIBUTAǦO EXCLUSIVA NA FONTE .
Referências Legislativa
• LEG-F SUM-125 STJ
• LEG-F SUM-136 STJ
• LEG-F LEI-5172 ANO-1966
Restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte
sobre o 13º Salário

Será que estamos voltando ao período do AI 5, em que as autoridades abusam dos nossos direitos e vem a público até impor intmidação de malha fina, se os servidores começarem a buscar os
seus direitos

OBRIGADO E BOA NOITE

CORDIAIS SAUDAÇÕES
PAULO DUVAL

Justiça talvez seja a palavra mais universal suplicada neste momento por todos os povos. Aqui e acolá, uma voz moribunda ecoa na escuridão do esquecimento, onde a dor da miséria e da doença não é ouvida de propósito por uma civilização egoística e perdulária.Quando se ouve e se lê na grande mídia notícia mirabolante de que o Conselho Europeu de Pesquisa Nuclear (Cern, na sigla em francês) gastou bilhões de dólares para construir um acelerador de partículas, chamado o Grande Colisor de Hádrons (LHC, pelas iniciais em inglês), para tentar reproduzir a origem do universo, numa corrida cosmogônica perdulária, o conhecimento da ciência deveria ser mais bem empregado na direção do revigoramento da vida em nosso planeta, onde a miséria ainda é uma grande tragédia universal.Tudo isso nos dá a exata dimensão da falta de justiça do “ser humano” com relação a seus circunstantes, em que o egoísmo, o egocentrismo, a aventura, a exploração da ciência pelos agentes propulsores não priorizam resolver problemas vitais internos do mundo, mas preferem investir no imponderável de uma experiência que não se tem a exata noção de seu resultado, se houver algum.A disposição para a prática de um bem é uma virtude que está faltando aos indivíduos para semear uma melhor compreensão das necessidades humanas. A vida é uma passagem. E todos deveriam ter as mesmas oportunidades para desfrutar esse grande momento.Hoje, presenciamos um povo sem religião. Não a religião como modelo imposto, mas como meio de reflexão espiritual profundo que deveria orientar os indivíduos em uma sociedade mais humana, mais compreensiva, menos orgulhosa e menos competitiva.
A falta de caridade entre os seres universais é uma constatação que deveria ser combatida. Não se observa, interna ou externamente, quer nos governos, quer nas comunidades sociais e empresariais bem-sucedidas nenhum movimento consistente visando a busca efetiva do bem-estar de outrém.A sociabilidade, que deveria ser laço de aproximação fraterno entre os povos, não cumpre o seu verdadeiro papel aglutinador social. Ao revés, vemos expostos - como estigma -, em pleno século 21, todos os tipos de preconceitos entre seres, em vigorante ebulição.O desrespeito às leis, à lealdade e à honra, são procedimentos condenáveis daqueles que detêm os poderes sobre os povos. Aqui, no Brasil, por exemplo, assistimos, recentemente, ao descumprimento federal do objetivo legal da CPMF, um verdadeiro crime contra o sistema público de saúde, hoje sucateado e sem atender plenamente a população carente brasileira. Isso bem sintetiza a ausência de fidelidade Estatal com os seus compromissos, bem como a falta de dignidade com a população.

PEC dos vereadores. Quem tem razão?

Na política brasileira, podemos afirmar que o “jeitinho maroto” de tirar proveito da coisa pública é um fato inexorável, que parece até regra. E com a desenvoltura com que os fatos vão se sucedendo, o cidadão desavisado, ou também conivente, finge não saber mais distinguir a fronteira que delimita o certo do errado, e considera “normal” alguém ofender o erário público, tirando vantagem para si ou para outrem. Quando se contesta procedimentos imorais de nossos políticos, com raras exceções, ao apreciarem favoravelmente a PEC que aumenta o número de vereadores, dos escaninhos sombrios da sociedade ecoam vozes para fazer a defesa daqueles que só querem tirar proveito e sugar o erário municipal. É um direito incontestável que todos têm de manifestar as suas idiossincrasias, afinal vivemos em uma democracia e temos que respeitar todos os pensamentos antagônicos. Mas é preciso que tenhamos mais responsabilidade com o País do que vir defender posições de embusteiros políticos que só querem tirar vantagem enquanto os governos pregam que não há verbas para aplicar em programas sociais.Há muito interesse velado nessa história: a retribuição ao curral de votos de deputados e senadores; candidato derrotado em eleição passada e suplente ambiciosos por um cabide de emprego; parentes e pessoas de olho nos serviços de gabinete etc. Por isso, estapafúrdias manifestações pela aprovação da PEC dos vereadores chegam a afrontar aqueles que têm opiniões contrárias, com argumentações pífias de que não se conhece o projeto de lei ou o texto constitucional que define o assunto. Como são tolos esses pobres lobos vorazes. Só pensam em encher a pança…O Jornal do Senado, de 16 a 22 de fevereiro de 2009, ouviu 12 prefeitos sobre essa polêmica. Vejam alguns trechos: “Como a Constituição define o percentual da arrecadação que deve ser destinado à Câmara Municipal, muitos prefeitos argumentaram que o aumento do número de vereadores não elevaria as despesas. Outros discordaram, afirmando que haverá, sim, mais gastos. Oito dos 12 prefeitos ouvidos disseram que haverá aumento de gastos, mas ressaltaram que os vereadores não precisam gastar todo o percentual definido na Constituição e repassado pela Prefeitura. Em muitas cidades, como resultado de uma gestão responsável, destacaram, a Câmara Municipal devolve os recursos não gastos, que podem ser investidos em projetos que garantam o bem-estar da população. Quatro outros prefeitos afirmaram que a PEC aumenta os gastos, mas melhora a representação, se a atuação dos vereadores for séria”.

Para quê tantos partidos?

Dispõe o Art. 17 constitucional que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. Mas para que tantos partidos políticos no Brasil? Só para preencher a liberalidade legal? Deveria haver mais razoabilidade na instituição desses partidos, não só pelos gastos que comprometem o Tesouro Nacional, mas também pela pouca expressividade que a maioria representa. A democratização representativa através de agremiações políticas pressupõe, no mínimo, defesa de identidade partidária, programática e ideológica, que verificamos inexistir nos partidos. A maioria dos partidos políticos brasileiros nada mais são que produto de dissidência, ou seja, grupo ou grupos políticos que se separaram por divergências internas, formando novos partidos, ou migrando para outros, mas que no fundo conservam as mesmas ideologias e/ou filosofias políticas. Vejam, por exemplo, o PSol, cujos principais membros são originários do PT.A fragilidade dos partidos políticos pode ser sentida pela mobilidade exercida por muitos políticos que ficam trocando de partidos em busca de suas conveniências pessoais, e não por convicções filosóficas ou por objetivos nacionais. Hoje, essa situação está se moralizando graças à intervenção do STF, que pôs freio jurídico nessa movimentação.A fragilidade dos partidos políticos é tão marcante que o maior partido brasileiro, o PMDB, que deveria ter sempre candidato em todas as vertentes eleitorais, padece do mal crônico das divergências internas por interesses inconfessáveis de muitos de seus membros, e há muito tempo não apresenta candidatura própria à presidência da República, transformando-se em capacho de luxo para coadjuvar, por exemplo, o PT em troca evidente da repartição de cargos públicos. Talvez agora, presidindo as duas instâncias legislativas federais, possa vir a apresentar candidatura própria ao governo federal. A divergência interna do PMDB é tamanha, que o prócer, senador Pedro Simon, declarou recentemente, em entrevista ao Jornal do Senado, que “o comando do PMDB (deputado federal Michel Temer) é uma desgraça”.Ora, essa licenciosidade constitucional de muitos partidos ou siglas políticas tem que acabar. Só serve para dificultar o entendimento do eleitor e acomodar interesses de grupelhos, visto que a maioria deles não tem cacife para apresentar candidatos genuínos para disputar as principais eleições nacionais, e ficam servindo apenas de eternos acólitos de partidos.Sabemos que “os partidos são os caminhos naturais do processo democrático para representar as diferentes correntes de opinião”. Só que essas diferentes correntes de opinião podem perfeitamente ser representadas por menos partidos políticos. O resto é confete e serpentina.

A política é a arte da trapaça. Alguém tem dúvida? Tiradentes e outros heróis nacionais morreram lutando pela independência. Os políticos nacionais lutam e morrem pelas glórias do poder, pelo “jeitinho” para acomodar interesses, pelas benesses públicas, pela sinecura etc etc.Parece até que elementos sensíveis à gravitação da trapaça política já nascem prontos, ou são preparados na escola da chicana. Querem ver? É só esquadrinhar a composição do Parlamento Nacional que vamos encontrar, com raras exceções, políticos astuciosos e engenhosos na arte de encontrar o “jeitinho” facilitador dos negócios escusos e imorais, para tirar proveito para si ou para o grupo que eles representam.Foi assim por ocasião da reforma previdenciária, que políticos vendilhões exercitaram contra os servidores públicos federais aposentados e pensionistas a arte pérfida do confisco de suas aposentadorias e pensões, aprovando pelo subterfúgio de PEC paralela a reforma da Previdência Social, e não esquecendo que os “mensaleiros” estavam lá. E agora, mais uma vez, o País assistiu à esperteza da águia, encarnada na pessoa do senador baiano César Borges (DEM-BA), a aversão de seriedade de um Rui Barbosa, vir, como relator da PEC dos vereadores, defender, ardilosamente, a farra de mais vereadores no País, sob o pífio argumento de que não haveria aumento das despesas. E o que estupefaz: vários senadores elogiaram a sua manobra porque lamentavelmente fazem parte do viciado jogo da trapaça política brasileira. Esses políticos estão mal-acostumados. Parecem que são donos do poder e que não devem satisfação de seus atos à sociedade. Eles sabem muito bem que andam na contramão da opinião pública, mas não estão nem aí com a repercussão negativa de suas imagens porque - graças ao voto obrigatório e à falta de cultura política da maioria - o “povo” continuará a reelegê-los. E assim, políticos oportunistas, fisiologistas, carreiristas e interesseiros, iguais, por exemplo, ao deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), senador César Borges (DEM-BA) e outros, demonstram não ter o mínimo respeito ao Estado Democrático de Direito ao se insurgirem contra uma decisão judicial e moralista do STF, que havia reduzido a quantidade de vereadores no País.O cidadão comum cumpre uma decisão do Supremo, mas os potentados do Legislativo Federal são pessoas diferenciadas que não podem ver a sua corporação de aproveitadores ser atingida. Assim, resolveram, de forma vergonhosa e ardilosa, contrariar a decisão do STF, através de alteração constitucional (PEC dos vereadores), impregnando a Carta Magna de bondade política. Enquanto a sociedade não reagir, a banda podre da política brasileira continuará a desfilar em trajes de gala; o povo cumprirá ordens, calado; e o País será sempre paraíso dos espertalhões.

O arguto cancionista popular costuma ser prático e objetivo quando satiriza a sociedade e atinge até o humor político. Vejam, por exemplo, a sutileza dos estribilhos das letras de conhecidos autores populares quando fizeram jocosas referências à seriedade de nossos parlamentares: “… Se gritar ’pega ladrão’, não fica um, meu irmão. Se gritar ’pega ladrão’ não fica um… (Ary do Cavaco e Bebeto di São João) ou… Tem gente no parlamento com tanto pecado que nem pro inferno iria, e se decidir graça à sua alma nem mesmo o capeta aceitaria. Cristo ia chorar só de ver que o homem se rebelou esquecendo aquilo tudo de bom que o Divino Mestre ensinou (Bezerra da Silva)”.

Patuléia brasileira, a coisa anda muita preta na Casa do Povo. Lá existe de tudo. Só não se ouviu ainda falar em devorador de crianças. Mas devorador de benesses públicas é o que mais existe no seleto grupo político do Congresso Nacional. E se não bastasse, a instância legislativa federal está transformada em celeiro conspurcado de elementos “ficha-sujas”, que são protegidos pela benemérita Constituição cidadã, que dá respaldo ao Judiciário para aliviar a vida de muitos indecoros políticos, com débitos na Justiça, por falta da famigerada decisão transitada em julgado. É a burocracia jurídica a serviço dos espertalhões. Aliás, é muito séria a morosidade com que se desenvolve o nosso Judiciário para julgar os processos em que está envolvido grande número de políticos em atividade. Há políticos que jamais serão sentenciados; senão só se eles forem sentenciados lá no céu, no juízo final.

Agora, o fato mais bombástico, que compromete a seriedade de nosso Parlamento, foi a recente eleição do deputado Edmar Moreira (PFL/MG), para a função de Corregedor da Câmara Federal, cujo parlamentar, pasmem, tem processo no STF onde é investigado por apropriação indébita de contribuições do INSS, bem como sua situação fiscal dá conta de ser dono de um milionário patrimônio não declarado, incluindo um castelo avaliado entre R$ 20 e R$ 30 milhões. Esse parlamentar, com toda a sua ficha ilibada comprometedora, foi guindado a exercer, na Câmara Federal, atribuições semelhantes às de um magistrado. É estarrecedor!

Parlamento vergonhoso! Como é fraco quando deveria ser forte. Não honra a brisa que sopra a bandeira brasileira. Não és impávido para limpar a poeira que tanto denegrece a imagem do Congresso. Tropeças em tuas próprias pernas de sujeiras, que são muitas, maculando o semblante do estamento nacional. Parece que está tudo perdido… E a única esperança, se Deus é mesmo brasileiro, é Ele dar uma mãozinha para chamar essas peças daninhas, porque senão não tem jeito não.

Alguém está de fato preocupado em combater as grandes mazelas sociais? Se a dor da fome, da ausência de um teto digno para morar e os mais diversos tipos de privação atingisse todos os segmentos sociais, certamente já se teria encontrado uma solução plausível de políticas públicas para o bom combate social. Mas como no Brasil as classes dominantes de políticos e de empresários bem-sucedidos só pensam, respectivamente, nas glórias do poder, nas mordomias, nas benesses públicas e nos altos lucros, carrear recursos para dar dignidade à população carente com investimento em saneamento básico, moradia, emprego, educação etc. tudo isso é uma mera ficção de propósitos, respaldada nas falsas promessas de governos, que vão se sucedendo e não solucionam com ações eficazes as antigas agruras sociais.
Somos um País megalomaníaco para tudo, menos para combater a pobreza dos infortunados. Muitos oportunistas políticos se apresentam, com bandeira em punho, pregando a defesa social, mas depois de eleitos revelam a sua verdadeira face mentirosa e pérfida. Dão migalhas aqui e acolá e passam a vivenciar outra realidade: a da ribalta do poder, da qual provam e gostam, e começam ter comportamento igual ou pior à velha burguesia brasileira.Quando se vê a euforia de autoridades governamentais com a exploração de petróleo em águas profundas, no chamado pré-sal, onde serão investidos milhões de dólares em infra-estrutura, numa operação que pode ou não dar certo, tem-se a exata dimensão do abismo que separa - a vontade e não vontade - da política governamental. De um lado está a vontade megalomaníaca de deixar cunhada na pedra do pré-sal, para a posteridade, o nome do governo, de forma extemporânea principalmente agora quando se está procurando alternativa barata de energia não poluente. E, do outro, temos a não vontade, representada pela velha e conhecida incúria dos políticos e governos, que não querem investir no social sob a falaciosa argumentação de não haver recursos públicos disponíveis. Recursos sempre existiram. Só que são destinados para cobrir o rombo deixado com o desperdício da máquina pública de Brasília, com altos salários dos ministros do STJ e STF, dos deputados e senadores etc.Quando se escuta o governo dizer que o dinheiro oriundo do pré-sal será canalizado para o social, educação etc. parece que o presidente da República pensa que todos somos uns idiotas para continuar acreditando nas encardidas promessas vãs. Ou ele se faz de sonso para nos dar o bote, ou é muito pretensioso em achar que esquecemos o seu comportamento para com a CPMF.

Somos uns cara-pálidas

No dia 1º de janeiro de 2009, a Câmara dos Deputados deu posse a 11 novos parlamentares federais, que imediatamente entraram de férias sem trabalhar e recebendo as sinecuras regulamentares. Este País é uma mãe! Quando, senhores, o Congresso vai ter vergonha e respeitar os gastos públicos?
Se o País fosse sério, e em respeito a seus desassistidos sociais, a posse desses suplentes políticos seria apenas um ato formal, mas sem direito a nenhuma remuneração até o reinício dos trabalhos legislativos, já que a Casa está em recesso parlamentar. Mas sabemos que isso é querer exigir demais de nosso viciado corpo político.Quem assistiu à posse pelos meios de comunicação viu a alegria contagiante estampada no rosto de cada suplente. Afinal, ser parlamentar no Brasil é uma dádiva caída do céu àqueles que conseguem ingressar no comitê privilegiado das benesses públicas. E só ter a sensação de iniciar a vida “espinhosa” política recebendo sem trabalhar já é um grande alento para muitos quererem continuar e não largar mais a “cansativa” e “desgastante” faina pública.Realmente, não entendemos da arte matreira: “quem parte ou reparte e não fica com a maior parte ou é burro ou não entende da arte.” Eles estão certos, e nós é que somos uns estultos de bandeira empinada pregando moralidade no deserto. Eles têm mesmo é que rir de nossas desgraças. Somos uns cara-pálidas incorrigíveis porque continuamos a votar nessa corja que dilapida o País.

A Igreja Católica, como qualquer outra instituição religiosa séria, prima pelos conceitos morais que devem sempre nortear a relação fraterna entre as pessoas.

Quando ela se manifesta contrária ao aborto, é porque faz parte de sua natureza defender a preservação da vida em toda a sua concepção e extensão. Assim, com todas as restrições que porventura se possa fazer às suas posições dogmáticas e seculares, ela ainda é o ponteiro que orienta a maioria das famílias brasileiras para o bem.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, certa feita disse que “o aborto deve ser tratado como um problema de saúde pública e um direito de ser discutido de maneira laica pelas mulheres, com todas as condições que o Estado tem de oferecer”. Não se discute a laicidade do aborto, mas o aspecto moral e de responsabilidade das mulheres em suas relações sexuais voluntárias.

A mulher moderna, do alto de sua liberdade, tem afirmado que é dona de seu corpo, que paga imposto e que pode decidir se deseja ou não interromper uma gravidez indesejada. Com todo o respeito ao livre arbítrio de decisão defendida por parcela de mulheres, não é bem assim, de forma liberal, que o tema deve ser resolvido. A interrupção de uma vida não pode ser levada para o terreno da banalidade.

Gravidez indesejada se poderia falar em caso de estupro. Na pior das hipóteses, o aborto terapêutico seria necessário para salvar a vida da mulher em caso de risco ou na circunstância de má-formação fetal, especialmente anencefalia, como já tem se manifestado favoravelmente o Poder Judiciário. Não sendo dessa forma, é preciso que a mulher e o homem tenham mais responsabilidade e assumam as consequências de seus atos negligentes demonstrados ao não se cercar dos cuidados necessários de usar os meios anticoncepcionais existentes ou conhecidos, hoje bastante difundidos pelo Ministério da Saúde.

O aborto proposital de uma relação sexual voluntária deve ser combatido como forma de preservação dos valores morais, dentro de um quadro de responsabilidade que deve coexistir entre os seres humanos. É verdade que o aborto clandestino tem aumentado a estatística de acidentes com mortes de mulheres. Mas a sua legalização será o passaporte para consagrar a promiscuidade sexual - juvenil e adulta.