S I N A L

PORTARIA 43.263

Institui Grupo de Trabalho para proceder a estudos com vistas à revisão da carreira de Especialista do Banco Central do Brasil.

O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, considerando termo de compromisso firmado em 26 de novembro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho (GT), integrado por representantes do Banco Central e das entidades representativas dos servidores, para desenvolver estudos e elaborar propostas de revisão da estrutura da carreira de Especialista do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei 9.650, de 1998.

Art. 2º O Grupo de Trabalho, sob a coordenação da servidora NILVANETE FERREIRA DA COSTA, será composto por mais cinco representantes do Banco Central, por mim indicados, três representantes do SINAL, um representante do SINTBACEN e um representante do SINDSEP.

§ 1º Para substituir os representantes indicados deverão ser indicados alternos, os quais tomarão parte das reuniões do GT na hipótese de impedimento eventual do titular.

§ 2º A indicação dos nomes para composição do GT deve ser encaminhada, até 27 de fevereiro de 2008, à chefia do Depes, a quem caberá fazer a designação formal dos membros, bem como indicar um servidor do Depes para atuar como secretário do GT, encarregado de elaborar atas, relatórios e outros documentos que se fizerem necessários.

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de até 90 dias para a conclusão dos trabalhos, contado da data de efetiva instalação do GT.

Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2008.

Anthero de Moraes Meirelles
Diretor de Administração

O SINAL divulgou seus compromissos para atuação no GT-PCS, como divulgado no Apito 13, de 31/jan.
Você ficou satisfeito com esses compromissos? O que mudaria? O que incluiria?

O Grupo de Trabalho sobre o PCS está na pauta!
O SINAL já divulgou os nomes dos participantes - titulares e suplentes (Apito Brasil No. 10, de 25/01/2008).
Queremos saber sua opinião para que a atuação no GT seja transparente e pela defesa dos legítimos interesses de todos os servidores - ativos, inativos e aposentados, analistas e técnicos; fraldas e “sauros”, RJU e celetistas.
A comunidade baceniana precisa ser ouvida!

Quais os pontos que o SINAL deve defender? Seriam aqueles decididos pela AND-2006 e referendados pela Votação Eletrôncia? Quais outras questões devem ser abordadas no GT-PCS?

Transcrevemos artigo de Mariana Flores publicado no Correio Brasileiro, de 20/nov/2007.

Meses após o período de negociação de reajustes salariais, parte dos servidores federais começa a lutar por mudanças na estrutura remuneratória. Os funcionários do Banco Central (BC) estão discutindo o assunto e os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil já negociam com o governo a alteração do atual pagamento de vencimento básico e gratificações para subsídios, como recebem atualmente ministros de Estado, parlamentares e membros da magistratura. Cerca de 28 mil trabalhadores ativos e inativos seriam atingidos. Os primeiros servidores a adotarem o modelo foram definidos na Lei 11.358 de outubro de 2006. Nela estão incluídos policiais federais, rodoviários federais, advogados da União, procuradores federais, defensores Públicos da União e procuradores do BC.

A vantagem é que as gratificações passam a ser definitivas, a paridade entre ativos e aposentados fica mantida e a remuneração se torna uniforme, segundo os defensores dessa forma de pagamento. Por outro lado, servidores mais antigos que acumularam vantagens ao longo dos anos podem ficar com os subsídios congelados até que a parcela complementar — os direitos acumulados — seja completamente absorvida por novos reajustes concedidos à categoria. O mesmo ocorre com as vantagens pessoais advindas de decisões judiciais. Mas apenas a minoria contava com os benefícios no caso da PF, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Delegados da PF, Joel Mazo.

A mudança não representa perda salarial, os servidores apenas deixam de receber integralmente os aumentos concedidos à categoria. Parte dos policiais federais, por exemplo, não recebeu totalmente os 30% concedidos este ano, de acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Wink. O reajuste foi obtido após manifestações e paralisações realizadas no primeiro semestre do ano passado. “O aumento anunciado variou muito de pessoa para pessoa, os mais antigos perderam mais, porque tinham anuênios incorporados. Em média, a folha aumentou em torno de 20%”, afirma.

O principal benefício, segundo representantes dos funcionários do BC e dos auditores, é o fim do pagamento com gratificações, principal crítica dos servidores. Os auditores decidiram em assembléia lutar pela mudança, mas as negociações com o governo ainda não avançaram. “Hoje temos uma remuneração que está atrelada ao desempenho do órgão, por meio da gratificação. Mas o nosso esforço independe da arrecadação do governo, não é só o trabalho do auditor que influencia. Com o subsídio passamos a ter uma segurança remuneratória”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical), Pedro Delarue.

No BC, a alteração ainda está sendo discutida entre a categoria, que deve definir até o fim desta semana se vai levar a reivindicação ao governo. Mas o sindicato é favorável. “O subsídio ajudaria a corrigir as distorções e ficaria preservada a paridade entre ativos e aposentados. Temos a expectativa de ter aprovação”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do BC (Sinal), David Falcão. Mas a posição não é uniforme entre os servidores. “É temerária a mudança. Se fosse boa, o governo não estaria implementando. O governo não faz nada para favorecer o trabalhador”, contesta o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa.

Devidamente autorizados pelos participantes, divulgamos alguns e-mails sobre o assunto:
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De: Heitor Invernizzi
Enviada em: quinta-feira, 18 de outubro de 2007 17:11

Prezados,

Encaminho mensagens trocadas com o Aristides do Deinf, à época em que terminava nossa última greve. Foi ele que me alertou para as vantagens da remuneração por subsídio e para os riscos ao aceitarmos o aumento salarial com base no VB, conforme explicado em sua última mensagem, desta data.

Heitor
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De: Aristides Andrade Cavalcante Neto
Enviada em: quinta-feira, 18 de outubro de 2007 14:46

Heitor,

Eu não tinha visto… Mas, como já tinha comentado com vc, é a estratégia que as carreiras estão utilizando para tentar manter a paridade ativo x aposentados e aumentar os salários. Além disso, este PCS que virá do nosso acordo será nocivo para tentarmos uma estratégia como essa, devido ao fato de elevar demasiadamente o VB. Com esta proposta, existirão casos de topo de carreira no Bacen, com vários anuênios, GQ de 30%, funções incorporadas, que chegarão a ganhar mais de 20 mil. Para mudar para subsídio, o teto não poderá ser inferior a este valor devido ao princípio da irredutibilidade salarial. Colocar o teto neste valor, é colocar acima de várias carreiras, o que o governo não aceitará. Assim, será inviável mudar para subsídio nos próximos 5 anos ou 10 anos. E para que isto ocorra, teremos que “congelar” os nossos salários e deixar que aumente o GAP com outras carreiras..
Hoje o VB A1 de Auditor da Receita é 3.090,25 e o E4 é 4.934,22
No Bacen, hoje, o VB A1 é 3.333,00 e o E4 é 5.258,03. Com o pcs acordado, o VB A1 será de 3649,68 e o E4 será de 7.039,31. Isso representa um aumento superior a 40% no VB E4.
Quando fiz a proposta na época da greve para não aumentarmos o VB, e sim somente a GABC, não era algo causuístico de quem é mais recente de Bacen. Coloquei justamente pensando na possibilidade de ajustar o nosso PCS em um patamar que nos permitisse buscar o subsídio na próxima mesa de negociação.
Infelizmente, esta estratégia errada, na minha opinião, de aumentar o VB, será algo, sem ser profeta do apocalipse, que nos arrependeremos profundamente nos próximos anos.

Abs,

Aristides
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De: Heitor Invernizzi
Enviada em: quinta-feira, 18 de outubro de 2007 14:19

Aristides,

Já leu a notícia abaixo no Apito do Sinal?

Computados os resultados de 44 DSs e de 1.418 votantes, a remuneração por subsídio está recebendo a aprovação da ampla maioria dos auditores, com o percentual de 98,27% do total de votos. Por um percentual ainda maior, 99,92%, os auditores-fiscais referendam o indicativo que determina que haja respeito, na implantação do subsídio, aos princípios e às garantias já conferidas a outras carreiras de Estado, assegurando a paridade, a integralidade, a solução para o fosso salarial e redução dos níveis e padrões da carreira.

Para garantir esses princípios, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende que a Classe deve permanecer mobilizada. A Direção Nacional comunga ainda da preocupação externada em vários manifestos aprovados na assembléia de ontem, que alertam para a necessidade de concentrar esforços com o objetivo de resolver o problema dos colegas que não estão no topo da carreira. Ou seja, aqueles que são prejudicados com o chamado “fosso salarial”.

Para ler na íntegra, clique aqui

Esta forma de remuneração foi aprovada por 3 votos de diferença na Votação Eletrônica - VE realizada sobre a pauta de negociação de 2.007.
Seria este um instrumento útil para a Gestão de Pessoas?
Como ficaria a paridade entre ativos e inativos?

Qual sua opinião sobre a transformação de todas as verbas que compõe os proventos no Banco Central em subsído?

Este é um instrumento de remuneração:
a) Está sendo adequadamente utilizada no BC?
b) Deve ser modificada? Como?
c) Ou deve ser extinta?

O acordo firmado entre a categoria - representada pelas Entidades Sindicais - e o Banco Central, prevê a discussão do PCS em um grupo de trabalho.
Quais as principais tarefas desse GT? Quais as prioridades?
O GT deve se preocupar com uma Política de Recursos Humanos ou deve restringir-se ao PCS?