S I N A L

A repórter Renta Giraldi, da Folha Online, em Brasília, diz que “Os recursos para a realização de concursos públicos em 2008 e o cumprimento de acordos sobre a reestruturação de cargos e funções de servidores –já negociados anteriormente– estão mantidos na proposta final do Orçamento Geral da União”
clique aqui e leia a reportagem da íntegra..

Segundo informações extra-oficiais, em reunião do pessoal da Receita no MPOG, terminada há instantes, o governo apresentou proposta formal de tabela com os seguintes valores:

Técnico: Inicial: 7.515,00 Final: 11.080,00

Auditor Fiscal: Inicial: 14.399,00 Final: 19.699,00

O MPOG/SRH se comprometeu a defender junto à Casa Civil os vencimentos sob a forma de subsídio.

O MPOG ainda não apresenou um calendário de implementação pois o Governo deve acompanhar o desenrolar da proposta do orçamento do congresso e a evolução da economia.

A repórter Lísia Gusmão informa, na Folha online, que uma peça-chave no ajuste do orçamento, a reestimativa de receita, teve sua apresentação adiada para o dia 11/fev. clique aqui e leia na íntegra.

Cortes serão feitos com bisturi, e não com facão, reage ministro

LUCIANA OTONI - Folha de S. Paulo - 23/1/2008

Paulo Bernardo reitera suspensão de reajustes e diz que corte será em custeio

Na tentativa de rebater críticas quanto à capacidade do governo de efetivamente fazer um corte de R$ 20 bilhões nas despesas públicas, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse que o ajuste do Orçamento não pode ser feito de forma linear. Segundo ele, não haverá reajuste aos servidores.

“Muitas vezes as pessoas acham que estamos demorando. Mas não dá para cortar com facão, tem que ser com bisturi para não sairmos decepando. Na verdade, estamos reconstruindo o Orçamento”, disse.

Bernardo voltou a falar que os cortes vão ocorrer no custeio (gastos com compras, aluguéis e viagens) e nos investimentos tidos como não-prioritários. Também disse que permanecem cancelados os reajustes dos servidores.

Em relação à ameaça de greve feita por algumas categorias, o ministro salientou que não há condições de o governo federal honrar compromissos de aumento salarial negociados anteriormente e que as normas legais que regem greves deflagradas por categorias do serviço público serão cumpridas.

Hoje, diretores da Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal) se reúnem com o secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para discutir o reajuste dos servidores. A confederação representa mais de 700 mil servidores.

Notícia veiculada na Folha online, diz que o Ministro Paulo Bernardo teria afirmado que não há condições de aumentar a despesa com pessoal nesse momento. “Não temos condições de implementar medidas que aumentem despesas. Todos entendem isso.” clique aqui e leia na íntegra.

Informações que circulam pela imprensa dão conta de que o ministro Nelson Jobim (Defesa) garante que as negociações serão retomadas após o Carnaval, quando a recomposição do orçamento deve estar concluída.
Jobim continua firme no cargo e negou ontem que pense em deixar o cargo por conseqüência dos cortes orçamentários previstos para as Forças Armadas, que poderiam atingir a promessa de recomposição salarial, pois teve reuniões “extra-agenda” com o presidente Lula sobre a questão e entende que os compromissos serão cumpridos.
Seria uma “irresponsabilidade” deixar o cargo e negou qualquer insinuação de que poderia deixar o posto se o reajuste negociado ficar abaixo do esperado. “Eu estou aqui para resolver problemas, não para criar problemas”, disse.
Sobre uma possível redução no percentual do reajuste para cerca de 7%, o ministro disse que “não se fala em números”. Nos bastidores, os valores para o reajuste aos militares variam entre 20% a 30%, seriam concedidos em duas etapas e de forma diferenciada entre as patentes.

Governo anuncia na próxima quarta-feira posição oficial sobre aumento para servidores do Executivo. Leia, na íntegra, a matéria publicada na edição de hoje do jornal Correio Braziliense

Pressionado por entidades sindicais que ameaçam desencadear uma série de greves dentro do funcionalismo federal, o governo dá sinais de que está disposto a ceder. O Ministério do Planejamento avisou a representantes dos servidores que admite liberar reajustes para algumas categorias que assinaram termos de acordo no ano passado. O gesto acalmou parte da Esplanada, mas não afastou o risco de uma paralisação em massa. Na quarta-feira, deverá ser anunciada a posição oficial do governo sobre quais carreiras terão ou não ganhos no contracheque em 2008.

Ainda que sem os R$ 40 bilhões garantidos pela cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — extinta no início de janeiro —, Sérgio Belsito, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), disse que a União só não cumpre o que prometeu aos trabalhadores se não quiser. “Temos a convicção de que o problema não é orçamentário”, completou. Segundo ele, os funcionários estão apreensivos.

Na semana passada, a cúpula do Sinal esteve na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) e ouviu dos técnicos do Planejamento que há a intenção política de autorizar o reajuste acordado em 2007. O mesmo recado foi transmitido a outras carreiras, como foi o caso dos auditores fiscais da Receita Federal — categoria que cogita parar a partir de março. Outros segmentos também rechaçam a idéia de que não existem recursos suficientes em caixa para conceder aumentos e descartam esperar para receber o que lhes é devido.

Como a folga de recursos da União é quase zero, a área econômica seria obrigada a remanejar grandes volumes de dinheiro para atender aos pleitos dos funcionários do BC e das chamadas carreiras que integram o ciclo de gestão do Estado. Nesse grupo estão advogados públicos, em greve desde o dia 17, e os auditores da Receita Federal, que se organizam para discutir uma possível paralisação. De acordo com exercícios preliminares apresentados pelo governo aos sindicatos, o custo dos reajustes para essas e outras carreiras ficaria em torno de R$ 6 bilhões.

A correção das tabelas, porém, só começaria a valer a partir do segundo semestre. Justamente esse prazo tem desagradado os servidores, que desde novembro de 2007 aguardam mudanças nos salários. Os funcionários do BC, por exemplo, estão em negociação salarial desde 2005. A categoria reivindica, entre outros, a equiparação salarial com a Receita Federal. Pelo acordo firmado com o Ministério do Planejamento, a primeira parcela de aumento deveria ter sido paga em dezembro. Amanhã, os servidores do Banco Central farão assembléia para discutir a possibilidade de entrar em greve.

Tensão
Uma prova de que as relações entre governo e servidores enfrentam dificuldades pôde ser comprovada no último sábado. O ministro da Educação, Fernando Haddad, abandonou o 30º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, depois de ser recebido sob vaias. Haddad se preparava para discursar quando papéis e pequenos objetos começaram a ser atirados em sua direção. O ato, criticado por autoridades e representantes do Congresso, teria sido organizado por integrantes do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU). A CNTE discutiu políticas educacionais e questões relacionadas à remuneração dos educadores.

Nos próximos dias, a Justiça Federal deverá se pronunciar sobre um tema espinhoso envolvendo governo e servidores. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido de liminar para declarar ilegal a greve dos advogados públicos — procuradores federais, advogados da União e defensores. A categoria, por sua vez, está disposta a intensificar a greve porque, assim como tantas outras, assinou acordo com o Ministério do Planejamento e esperava receber a primeira parte de um aumento dividido em três parcelas ainda este ano. Por ordem da AGU, haverá corte de ponto dos grevistas.

Dificuldade para organizar paralisações
Apesar do discurso inflamado, os sindicatos sabem das dificuldades de organizar greves depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu impor aos servidores as mesmas regras e punições aplicadas aos empregados da iniciativa privada. Soma-se a esse obstáculo o fato de grande parte do efetivo que vai às ruas estar de férias. Por causa disso, pelo menos nos bastidores, as lideranças sindicais resolveram adotar a cautela como arma de negociação.

Em uma decisão histórica, o STF reconheceu em outubro de 2007 o direito de greve na administração pública em todos os níveis — federal, estadual e municipal —, mas impôs limites às paralisações. A mais alta Corte do país determinou que, enquanto o Congresso Nacional não aprovar uma legislação específica, ficam valendo para o setor público as mesmas orientações seguidas nas empresas, conforme a Lei nº 7.783/89. Com isso, os ministros do STF colocaram um freio nas greves do funcionalismo.

O direito de greve está previsto na Constituição de 1988, mas nunca foi regulamentado. Na Câmara dos Deputados, há um projeto aguardando por votação desde 2001 de autoria da deputada Rita Camata (PMDB-ES). A Lei nº 7.783/89 orienta que sindicatos e patrões devem sempre buscar o acordo e estabelece direitos e deveres para cada uma das partes. No caso de greve, o texto estipula obrigatoriedades como, por exemplo, a comunicação com 48 horas de antecedência — 72 horas para serviços essenciais. Trata ainda do mínimo da força de trabalho a ser mantida em atividade e do corte de ponto dos faltosos.

De braços cruzados há quase uma semana, os advogados públicos enfrentam problemas para conseguir mais adesões ao protesto. A partir de hoje, na tentativa de fortalecer o movimento, o corpo-a-corpo será feito nas repartições de Brasília e dos estados onde a paralisação é mais forte, como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. A paralisação, que é por tempo indeterminado, pode atrapalhar o andamento de processos que envolvem a União e cidadãos que dependem, por exemplo, dos serviços da Defensoria Pública.

Já para as categorias que ainda avaliam parar, o maior impedimento é conseguir quorum nas assembléias. Até os sindicalistas mais engajados reconhecem os riscos de deflagrar greves — a partir de Brasília — antes do carnaval.

O Globo, de 18/1/2008:

Relator diz, no entanto, que aumento não será anual e sim para “alguns meses de 2008″

BRASÍLIA. O relator-geral da proposta orçamentária, deputado José Pimentel (PT-CE), admitiu ontem que os reajustes salariais dos servidores poderão ser concedidos, mas não no início do ano. O impacto desses reajustes este ano está calculado em R$5,9 bilhões.

- Em vez de ser reajuste anual, seria para alguns meses de 2008. Com isso reduziria esse desembolso. Se postergamos em seis meses, paga-se a metade do previsto. Se deixar para implantar após as eleições, seriam apenas dois meses.

Essa estratégia valerá para servidores civis e militares e novas contratações. Apenas os futuros sete mil contratados do Ministério da Educação deverão começar a trabalhar nos próximos meses. Os demais concursos deverão ocorrer, mas as contratações poderão demorar.

Pimentel e o presidente da Comissão de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB) admitiram que os cortes poderão ser menores que os R$20 bilhões anunciados pelo governo, como antecipou O GLOBO segunda-feira. A expectativa é que a nova reestimativa de receitas para 2008, a ser divulgada semana que vem, apresente volume maior de recursos, além do acréscimo de R$21 bilhões anunciados no fim de 2007.

A Folha de hoje em reportagem de Lucas Ferraz informa que os “advogados públicos federais entraram em greve ontem em todo o país. Segundo o Fórum Nacional da categoria, o governo havia prometido reajuste de 30% a partir de novembro, mas quebrou sua palavra. Fórum Nacional informou que cerca de 6.400 servidores aderiram ao movimento, o que corresponde a 80% do efetivo. Segundo o presidente do Fórum Nacional, Carlos Souto, desse total, 30% estão trabalhando em regime de plantão, como pede a lei. “Por pura precaução”, diz. O governo não apresentou estimativa, até a conclusão desta edição, do número de servidores que aderiram à greve.
O advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, disse que o movimento é “abusivo e ilegal”. Segundo ele, os grevistas não esgotaram as possibilidades de negociação e a advocacia pública é um serviço essencial para o funcionamento do Estado. Ele vai recorrer judicialmente, além de determinar corte do ponto dos grevistas“.

Há vagas. Na conversa com José Maranhão (PMDB-PB) e José Pimentel (PT-CE), a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, foi linha-dura e bateu o pé contra os cortes em custeio do Judiciário. Disse que não tem como cancelar os concursos. Coluna Painel da Folha de São Paulo.