S I N A L

O Consultor Jurídico publicou artigo assinado por Aline Pinheiro.

O Supremo Tribunal Federal pode definir, na quinta-feira (29/5), a natureza jurídica das contribuições previdenciárias e, aí, decidir o destino de milhares de processos por sonegação fiscal e outras cobranças do fisco. Está previsto para a pauta de julgamentos do dia quatro Recursos Extraordinários que discutem o prazo de decadência das contribuições previdenciárias.

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Emanuella Melo Viana Portela publicou artigo no Consultor Jurídico.

O Direito do Trabalho, fruto do capitalismo durante muito tempo, foi concebido como a quantificação do valor do serviço humano dentro do sistema produtivo. A contraprestação pelo serviço, determinado pelo fator econômico, seria a quantia possível e não a quantia necessária para a melhoria real da condição de vida do trabalhador, embora retoricamente esse objetivo sempre tenha integrado a propedêutica deste ramo da ciência jurídica. Em concreto, foi até mesmo aventada a hipótese de que o direito do trabalho seria, nos “tempos modernos”, o direito ao trabalho, ao trabalho que fosse plausível conferir dentro do sistema de produção, cada vez mais influenciado pela alta tecnologia e pelos efeitos do mundo globalizado.
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