S I N A L

Eduardo Gomes quer que mercado de trabalho influencie decisões do BC.

A Câmara examina o Projeto de Lei 1235/07, que inclui o combate ao desemprego entre as diretrizes do Banco Central para a definição da taxa de juros. O projeto cria a Meta Anual de Índice de Emprego, que será calculada a partir da pesquisa mensal de emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a proposta, a meta de emprego será encaminhada anualmente pelo Poder Executivo na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias e deverá ser aprovada por resolução do Senado Federal. Em caso de descumprimento da meta, o Banco Central deverá corrigi-la e buscar atingi-la em um período de até quatro anos.

Copom

O autor da proposta, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), lembra que os objetivos atuais do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) são implementar a política monetária, definir a meta da taxa Selic e analisar a taxa da inflação. Ele reclama que o Banco Central não leva em consideração o nível de desemprego, nem a política de metas para criação de novos empregos.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-1235/2007

Reportagem - Cristiane Bernardes Edição - Francisco Brandão
Agência Câmara

08/01/2008 - O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou, em decisão tomada na quinta-feira, que a quebra do sigilo dos contribuintes só pode ser feita pelo Legislativo (em CPIs) e por ordem judicial. A afirmação surgiu no momento em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prepara ação contra as novas normas da Receita que obrigam os bancos a repassar informações sobre os correntistas. Pelas normas, os bancos terão de informar sobre movimentações que ultrapassem R$ 10 mil por semestre no caso das pessoas jurídicas e R$ 5 mil para as pessoas físicas. Em fevereiro, a OAB decide se apresenta a ação. No STF, o ministro Marco Aurélio Mello já avisou que é contra as normas da Receita.
A afirmação de Gilmar Mendes foi proferida num despacho em que ele analisou a possibilidade de abertura de informações fiscais de contribuintes investigados em processos de importação e exportação de mercadorias da Zona Franca de Manaus. Mendes suspendeu decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a quebra do sigilo fiscal dos contribuintes.
O TCU chegou a argumentar que ficaria com a guarda do sigilo para que os dados fiscais não fossem vazados. Mas Mendes lembrou que o plenário do Supremo julgou um processo semelhante em 17 de dezembro e que, na ocasião, os nove ministros da Corte que votaram foram contrários à quebra do sigilo. Segundo o ministro, a quebra do sigilo só pode acontecer quando fundamentada “nas hipóteses constitucionalmente autorizadas ao Poder Legislativo ou, ainda, por ordem emanada do Poder Judiciário”.
Fonte: www.oabrj.org.br, do Valor Econômico.

O Grupo de Trabalho sobre o PCS está na pauta!
O SINAL já divulgou os nomes dos participantes - titulares e suplentes (Apito Brasil No. 10, de 25/01/2008).
Queremos saber sua opinião para que a atuação no GT seja transparente e pela defesa dos legítimos interesses de todos os servidores - ativos, inativos e aposentados, analistas e técnicos; fraldas e “sauros”, RJU e celetistas.
A comunidade baceniana precisa ser ouvida!

Quais os pontos que o SINAL deve defender? Seriam aqueles decididos pela AND-2006 e referendados pela Votação Eletrôncia? Quais outras questões devem ser abordadas no GT-PCS?

Tatiana Bautzer escreve no Valor Econômico desta terça-feria, que “muitos analistas que acompanham o BC há anos acreditam em enfraquecimento“. Além disso, diz que “o BC adotou um sistema baseado na estimativa do risco da instituição financeira, semelhante às notas atribuídas pelas empresas de rating, baseado em informações fornecidas pelos próprios bancos. A presença física de fiscais diminuiu e que na área de normas, especialmente, há uma percepção do mercado de uma atuação mais lenta“. clique aqui e lei na íntegra

Estaria o BC mais flexível? A análise do risco da IF é o método mais eficaz para acomanhamento? As informações eletrônicas dão tranquilidade ao Supervisor?

Reportagem de Juliana Rocha, publicada na Folha de São Paulo, deste 25/jan, dá conta que o “perfil do endividamento melhora ao longo do ano, com aumento de títulos prefixados, que já atingem 37% do total.
A dívida pública federal atingiu R$ 1,333 trilhão no ano passado, um aumento de 8% em relação ao endividamento de 2006. Apesar disso, o estoque da dívida ficou abaixo da meta estipulada pelo Tesouro Nacional no início de 2007. Por causa da crise financeira internacional, deflagrada no segundo semestre, o governo federal emitiu menos títulos públicos do que projetava no início do ano, numa estratégia para não pagar juros muito altos”. Clique para ler na íntegra (apenas para assinantes).

No entanto, quando se compara a evolução apenas da dívida interna, houve um aumento de 12% em relação ao endividamento observado ao final de 2.006.

Enquanto a inflação ficou em torno 4% no ano passado, a dívida subiu 8%! Esse é o custo da política monetária.

A repórter Lísia Gusmão informa, na Folha online, que uma peça-chave no ajuste do orçamento, a reestimativa de receita, teve sua apresentação adiada para o dia 11/fev. clique aqui e leia na íntegra.

Cortes serão feitos com bisturi, e não com facão, reage ministro

LUCIANA OTONI - Folha de S. Paulo - 23/1/2008

Paulo Bernardo reitera suspensão de reajustes e diz que corte será em custeio

Na tentativa de rebater críticas quanto à capacidade do governo de efetivamente fazer um corte de R$ 20 bilhões nas despesas públicas, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse que o ajuste do Orçamento não pode ser feito de forma linear. Segundo ele, não haverá reajuste aos servidores.

“Muitas vezes as pessoas acham que estamos demorando. Mas não dá para cortar com facão, tem que ser com bisturi para não sairmos decepando. Na verdade, estamos reconstruindo o Orçamento”, disse.

Bernardo voltou a falar que os cortes vão ocorrer no custeio (gastos com compras, aluguéis e viagens) e nos investimentos tidos como não-prioritários. Também disse que permanecem cancelados os reajustes dos servidores.

Em relação à ameaça de greve feita por algumas categorias, o ministro salientou que não há condições de o governo federal honrar compromissos de aumento salarial negociados anteriormente e que as normas legais que regem greves deflagradas por categorias do serviço público serão cumpridas.

Hoje, diretores da Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal) se reúnem com o secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para discutir o reajuste dos servidores. A confederação representa mais de 700 mil servidores.

Notícia veiculada na Folha online, diz que o Ministro Paulo Bernardo teria afirmado que não há condições de aumentar a despesa com pessoal nesse momento. “Não temos condições de implementar medidas que aumentem despesas. Todos entendem isso.” clique aqui e leia na íntegra.

Informações que circulam pela imprensa dão conta de que o ministro Nelson Jobim (Defesa) garante que as negociações serão retomadas após o Carnaval, quando a recomposição do orçamento deve estar concluída.
Jobim continua firme no cargo e negou ontem que pense em deixar o cargo por conseqüência dos cortes orçamentários previstos para as Forças Armadas, que poderiam atingir a promessa de recomposição salarial, pois teve reuniões “extra-agenda” com o presidente Lula sobre a questão e entende que os compromissos serão cumpridos.
Seria uma “irresponsabilidade” deixar o cargo e negou qualquer insinuação de que poderia deixar o posto se o reajuste negociado ficar abaixo do esperado. “Eu estou aqui para resolver problemas, não para criar problemas”, disse.
Sobre uma possível redução no percentual do reajuste para cerca de 7%, o ministro disse que “não se fala em números”. Nos bastidores, os valores para o reajuste aos militares variam entre 20% a 30%, seriam concedidos em duas etapas e de forma diferenciada entre as patentes.

Comnetário de Vinicius Torres Freire, publicado pela Folha de São Paulo, desta terça feira, questiona as razões do pânico. leia abaixo ou clique aqui apenas para assinantes.

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Bolsas caem sem motivo “essencial”, devido a feriado nos EUA e à rebarba de notícias de sexta-feira em Wall Street
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PÂNICOS TÊM muitos e diferentes motivos. Tantos motivos, tantas explicações diferentes e de origem tão diversa que, no conjunto, não explicam grande coisa.
Sim, o medo está em disparada -mas faz quase uma quinzena. Sim, ninguém entendeu ou apreciou o pacote Bush. Sim, Ásia e Europa pegaram a rebarba do final da sexta-feira passada em Nova York, que nos números não foi tão dramático, mas que acrescentou novo motivo de preocupação para bancos e mercados de crédito, em especial o de finanças exóticas. De resto, o mercado americano estava fechado ontem e, pelo jeito, ninguém quis esperar para ver se o caminhão da finança dos EUA também hoje desceria a rua desgovernado, como indicavam os índices futuros ontem de tarde.
Mas por que a ficha da recessão teria caído só ontem a leste do Atlântico?
Ações de instituições financeiras puxaram os tombos na Europa e na Ásia. Havia rumores de perdas em bancos chineses, alemães e franceses com derivativos imobiliários americanos. O custo de fazer seguro financeiro para empresas européias decolou. Mas, em suma, o fator de medo menos irracional parecia ser a crise de instituições que fazem seguro de títulos financeiros nos EUA.
Não se trata de seguradoras, reguladas pelo governo. São empresas que entram em contratos por meio dos quais se comprometem a cobrir eventual calote num título financeiro e, em troca, recebem pagamentos periódicos da outra parte. O título financeiro pode ser qualquer coisa: de simples empréstimo de uma empresa até um estrambótico derivativo, um título que rende o pagamento de outro título lastreado num pagamento do mundo “real” -prestação de casa ou cartão de crédito.
Para ficar num caso bem simplezinho: se as finanças da empresa que tomou o empréstimo “segurado” pioram, o banco que emprestou está em tese e/ou em parte coberto e não precisa registrar no balanço que o tal empréstimo pode ir para o vinagre.
Mas, se a empresa que fez o “seguro” também está micada, o “seguro” passa a valer menos ou nada.
Pois bem, depois de muito boato, agências de cotação de risco passaram a confirmar na sexta-feira que essas “seguradoras” estão mal das pernas: podem não cumprir os contratos, pois “seguraram” muita dívida ruim. Perderam a “nota dez” de crédito. Se forem à breca ou receberem notas menores, os títulos ruins que elas “seguravam” passam a valer menos, e bancos têm de reservar mais dinheiro para perdas (certas instituições são obrigadas a vender tais títulos apodrecidos). Na semana passada, Merrill Lynch e Citigroup já deram baixa de R$ 4 bilhões de títulos em tese “segurados”.
Quanto menor o crédito das “seguradoras”, menos vale seu “seguro”, menos valem os papéis apodrecidos que tais instituições “seguravam”. Fica mais arriscado emprestar. O crédito fica mais caro. A economia “real” também tende a sofrer.
Para piorar, tais contratos de “seguro”, “credit default swaps” (CDS), também são negociados no mercado, o que só aumenta a confusão e a cadeia potencial de perdas. Quase nada desse dominó começou a cair.
O Brasil com isso? A Bovespa é “mundializada”. Significa que a economia vai entrar em parafuso? Por ora, não -não por isso, ao menos. vinit@uol.com.br