S I N A L

Transcrevemos artigo de Mariana Flores publicado no Correio Brasileiro, de 20/nov/2007.

Meses após o período de negociação de reajustes salariais, parte dos servidores federais começa a lutar por mudanças na estrutura remuneratória. Os funcionários do Banco Central (BC) estão discutindo o assunto e os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil já negociam com o governo a alteração do atual pagamento de vencimento básico e gratificações para subsídios, como recebem atualmente ministros de Estado, parlamentares e membros da magistratura. Cerca de 28 mil trabalhadores ativos e inativos seriam atingidos. Os primeiros servidores a adotarem o modelo foram definidos na Lei 11.358 de outubro de 2006. Nela estão incluídos policiais federais, rodoviários federais, advogados da União, procuradores federais, defensores Públicos da União e procuradores do BC.

A vantagem é que as gratificações passam a ser definitivas, a paridade entre ativos e aposentados fica mantida e a remuneração se torna uniforme, segundo os defensores dessa forma de pagamento. Por outro lado, servidores mais antigos que acumularam vantagens ao longo dos anos podem ficar com os subsídios congelados até que a parcela complementar — os direitos acumulados — seja completamente absorvida por novos reajustes concedidos à categoria. O mesmo ocorre com as vantagens pessoais advindas de decisões judiciais. Mas apenas a minoria contava com os benefícios no caso da PF, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Delegados da PF, Joel Mazo.

A mudança não representa perda salarial, os servidores apenas deixam de receber integralmente os aumentos concedidos à categoria. Parte dos policiais federais, por exemplo, não recebeu totalmente os 30% concedidos este ano, de acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Wink. O reajuste foi obtido após manifestações e paralisações realizadas no primeiro semestre do ano passado. “O aumento anunciado variou muito de pessoa para pessoa, os mais antigos perderam mais, porque tinham anuênios incorporados. Em média, a folha aumentou em torno de 20%”, afirma.

O principal benefício, segundo representantes dos funcionários do BC e dos auditores, é o fim do pagamento com gratificações, principal crítica dos servidores. Os auditores decidiram em assembléia lutar pela mudança, mas as negociações com o governo ainda não avançaram. “Hoje temos uma remuneração que está atrelada ao desempenho do órgão, por meio da gratificação. Mas o nosso esforço independe da arrecadação do governo, não é só o trabalho do auditor que influencia. Com o subsídio passamos a ter uma segurança remuneratória”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical), Pedro Delarue.

No BC, a alteração ainda está sendo discutida entre a categoria, que deve definir até o fim desta semana se vai levar a reivindicação ao governo. Mas o sindicato é favorável. “O subsídio ajudaria a corrigir as distorções e ficaria preservada a paridade entre ativos e aposentados. Temos a expectativa de ter aprovação”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do BC (Sinal), David Falcão. Mas a posição não é uniforme entre os servidores. “É temerária a mudança. Se fosse boa, o governo não estaria implementando. O governo não faz nada para favorecer o trabalhador”, contesta o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa.

maior presença do BC; atuação mais ágil, eficiente e com menor custo

integração com outros órgãos e entidades federais (CVM, Susep, RF, PF, Coaf); estrutura existente para troca de informações; lavagem de dinheiro: arcabouço legal, quantitativo de pessoal;

limites de atuação; código de defesa do consumidor; CAP (fonte de informação de irregularidades; ranking das instituições); especialização na regulamentação do SFN inexistente em outros órgãos de defesa do consumidor

cartão de crédito: vácuo legal, reclamações hoje direcionadas ao Bacen, projeto de lei para Bacen assumir, etc

arcabouço legal atual (penalidades existentes), sua efetividade e necessidade de alterações; conselhinho (composição)

papel da fiscalização quanto a tarifas, concorrência no SFN, etc.
situação atual, atribuições legais, limites de atuação, etc.

verbas para capacitação técnica do corpo funcional, cortes de diárias, dificuldades com telecomunicações, manutenção de móveis/imóveis/equipamentos, etc

acordo atual, subsídio, valorização do servidor, etc